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Origem das Visitas

AROLDO FILHO

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quarta-feira, 29 de março de 2017

4ª ENTREVISTA COM PALEWA, TAMBÉM EM VÍDEO


Ateu Poeta: 1ª:_Fale sobre essa questão dos desmembramentos dos terrenos baseados apenas no talão do IPTU que acontece por aí e sobre essa questão de adquirir as cópias documentais, que são caras. Nota-se, então, uma irregularidade muito clara que a própria Receita Federal deveria ter batido em cima, não deveria, para averiguação formal de documentação a nível de Imposto de Renda

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Palewa: (Em vídeo) 

Ateu Poeta: 2ª:_  Sabe, essa questão de muita gente não entender termos técnicos de transação de imóveis, de averbação, ITBI, e outros fatores talvez facilite as fraudes, o que me lembra uma operação da Polícia Federal de 3 anos sobre "desvio legal", que consiste em superfaturar orçamentos, principalmente em obras de rodovias e construção civil, com valores que poderiam ser reais; comprando as coisas mais baratas e pondo como se fossem de marcas mais caras. A operação em questão envolvia um esquema de fraudes de São Paulo à cidade de Guaramiranga, no Ceará. Quais foram para você mesmo a princípio os dados mais complicados de entender sobre a questão de imobiliária? 

Palewa: (em vídeo)

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Ateu Poeta
29/03/2017
Entrevista via e-mail e via Facebook
Anexo:


"O IPTU COMO PROVA DE LEGALIDADE E DOCUMENTO HÁBIL 

A lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a nova redação dada pela Lei n.º 6.216, de 30 de junho de 1975, regulamenta os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

No seu artigo 167, prevê que, no Registro de Imóveis, além da matrícula serão feitos: “II – “a averbação: [...] 4) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução dos prédios, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis [...]” (BRASIL, 1975).

Originalmente, um imóvel urbano tem a sua numeração como lote. Era uma área denominada maior porção, que foi loteada ou desmembrada em lotes menores, com previsão de ruas, praças, acessos e elementos urbanos. O projeto aprovado de loteamento – PAL – é levado a registro após aprovação pela Prefeitura. Cada lote tem a numeração concedida individualmente e passa a recolher o Imposto Territorial, sem edificação. Com base na Lei n.º 6.015, art. 167, II, 4, o registro faz a averbação dos lotes, transcrevendo à margem da matrícula as metragens e características de cada lote. Quando o proprietário apresenta o projeto de sua construção à Prefeitura, após análise dos parâmetros urbanos exigidos para o local, a Secretaria de Urbanismo emite licença de obras e o Engenheiro despacha: “Passa-se alvará. Cabe ao prédio o número...” Essa numeração é a numeração oficial concedida pela Prefeitura e será a numeração a ser averbada junto ao Registro de Imóveis após o habite-se da edificação.

Observa-se que, em alguns casos, o proprietário, inadvertidamente, indica uma numeração de seu gosto para o imóvel, e consegue cadastrar tal numeração para efeito de pagamentos de contas de luz e até mesmo IPTU, porém essa numeração não deve prosperar para efeitos de Registro de Imóveis. Essa “mudança de denominação e de numeração dos prédios”, como já vimos, deve obedecer ao devido processo legal, com abertura de processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que, ao término do processo, atestará sua eficácia com emissão da Certidão de Habite-se.

O IPTU – CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE

O Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana tem fundamento legal na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, e também no Código Tributário Nacional, no art. 32. Sua incidência decorre da propriedade urbana, ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil da propriedade localizada em área urbana ou em seu entorno. Serão contribuintes e, portanto, responsáveis pelo pagamento do IPTU, as pessoas físicas e jurídicas detentoras de imóveis por justo título. Embora tenha função tipicamente fiscal, o IPTU pode assumir também a função social. Por força constitucional, é imposto predominantemente municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para legislar sobre o IPTU, observando a exceção do Distrito Federal, unidade de Federação com características de Estado e Município.

O Valor Venal do imóvel será base de cálculo para cobrança do tributo. Entende-se como valor venal o valor atribuído ao imóvel para venda à vista em um curto espaço de tempo. Isso muito difere do valor de mercado, onde as partes negociam, estipulam vantagens, parcelamentos, o que poderá elevar o valor atribuído ao bem.

Dentro dos prazos legais constantes na guia de IPTU, o contribuinte poderá oferecer impugnação do Valor Venal atribuído ao imóvel, visto que o IPTU terá esse valor como base de cálculo. Para tanto, deverá o contribuinte insatisfeito apresentar impugnação do valor venal na Secretaria de Fazenda, através de Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, elaborado por Engenheiro de Avaliações. É fundamental ter no cadastro de IPTU um valor coerente com o praticado no mercado imobiliário, pois, além de uma super tributação no IPTU, poderá o contribuinte ter surpresas desagradáveis ao adquirir um imóvel e verificar que o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis – ITBI – também sofre super tributação em razão do Valor Venal elevado.

Vale ressaltar que as informações trazidas no talão de Imposto Predial são fundamentais para analisar qual o caminho correto para efetuar a legalização de um imóvel. Se, por exemplo, um imóvel apresenta no seu cadastro de IPTU uma área de 70,00 m2 e com tipologia residencial, isso não é suficiente para atestar que o imóvel está legalizado. Quando se observa o Registro de Imóveis e constata-se que somente o terreno foi averbado, ou que a averbação da construção aconteceu em razão de lançamento fiscal sem a comprovação de habite-se, deve-se então requerer a legalização do imóvel em sua totalidade. A área cadastrada no IPTU será considerada apenas para efeitos fiscais, ou seja, por ocasião da apuração do valor devido de ISS essa área será descontada da área final a ser legalizada.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ATO DE AVERBAÇÃO

Muitas vezes o proprietário consegue obter junto à Secretaria de Fazenda a atualização de dados cadastrais de forma legal. Ou seja, ele apresenta plantas baixas de cada pavimento e planta de situação, com quadro de áreas e termo de responsabilidade, conforme Decreto n.º 16.721, de 1998. O procedimento será iniciado no âmbito da Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, na hipótese de benfeitoria de utilização residencial construída sem licença por pessoa física, que totalize até 100 m2 e que faça parte de conjunto edificado com até três unidades imobiliárias num mesmo terreno. Assim, aquele lote de terreno original teve sua denominação e numeração alterada, passando a figurar no cadastro de IPTU como uma “edificação residencial”. Observa-se que, em razão de lançamento fiscal, a AVERBAÇÃO é prevista na Lei. Entretanto, seus efeitos são distintos da averbação que ocorre quando se apresenta a documentação emitida pelo órgão competente, no caso, o Habite-se emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (RIO DE JANEIRO, 1998).

Nesse sentido, pode-se analisar o recente Parecer n.º 73/2007-E – Processo CG 1.043/2006, de 22/02/2008, do Dr. Roberto Maia Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria:

Pedido formulado - averbação de edificação realizada – indispensável a apresentação do Certificado de Conclusão ou do Auto de Regularização da Construção (Habite-se), expedidos pelo setor competente da municipalidade – formalidade não suprida pela existência de lançamento tributário, realizado por outro setor da administração pública local, que considerou a existência da edificação em questão.

Negativa de provimento do recurso.

No que concerne ao segundo pedido formulado, consistente na averbação de edificação realizada, não pode ele ser acolhido. Isto porque é mesmo indispensável a apresentação do Certificado de Conclusão ou do Auto de Regularização da Construção, expedidos pelo setor competente da municipalidade. Ao contrário do entendimento adotado pelo recorrente, tal formalidade não fica suprida pela existência de lançamento tributário, realizado por outro setor da administração pública local, ainda que este tenha considerado a existência da edificação em questão. Isto porque, como se sabe, cada órgão da administração pública só pode praticar atos dentro da sua esfera de atribuições e nos limites de sua competência funcional.

Assim sendo, o eventual reconhecimento da edificação pela Secretaria Municipal de Finanças tem fins exclusivamente tributários, não dispensando o formal pronunciamento do Departamento de Aprovação de Edificações (SMU), integrante da Secretaria Municipal de Urbanismo, que é o órgão competente para reconhecer e certificar a regularidade da construção no caso concreto

Neste diapasão, reza o artigo 246 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos):

Art. 246 - Além dos casos expressamente indicados no item II do artigo 167, serão averbados na matrícula as subrogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro.

§ 1o As averbações a que se referem os itens 4 e 5 do inciso II do art. 167 serão as feitas a requerimento dos interessados, com firma reconhecida, instruído com documento comprobatório fornecido pela autoridade competente .... (Redação dada pela Lei nº 10.267, de 2001) - grifos não originais.

No mesmo sentido dispõe o item 109 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:

109. As averbações serão feitas a requerimento dos interessados, com firma reconhecida, instruído com documento comprobatório fornecido pela autoridade competente (12º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, 2010).

Ainda no que se refere à validade da averbação em razão de lançamento fiscal, observa-se o seguinte dispositivo legal: o Decreto n.º 2.477, de 25 de janeiro de 1980:

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina o art. 13 da Lei n° 133, de 19 de novembro de 1979, e o que consta do processo n° 01/007.963/93.

Art. 81 - Nas certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, relativas à inscrição fiscal de imóveis, incluir-se-á a ressalva de que não terão validade para efeitos de averbação no Registro Geral de Imóveis (RIO DE JANEIRO, 1980, grifo nosso)

A averbação em razão de lançamento fiscal é mera regularidade tributária, não importando em reconhecimento da legalidade do imóvel.

Por todo o exposto, para concluir que seu imóvel está legalizado, este deve passar pelo devido processo legal, com aprovação de projeto junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, obtendo licença de obras, numeração oficial, certidão de habite-se e com esta, somada ao comprovante de quitação do INSS, proceder à averbação da construção junto ao RGI"


http://www.azenilcarvalho.com.br/site_index.php?tipo_pag=7&id_menu=13280&id_artigo=6001
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"Brasil, o país aonde mais reside espanhóis ilegais do mundo


españoles ilegales brasil 2
Cresceu o número de espanhóis que cruzaram a fronteira como turista e ali permaneceram em busca de trabalho. Muitos deles vivem no meio da favela, são pessoas que possuem curso superior mas em Espanha não possuem trabalho. Um deles, em uma entrevista disse: “É bom que os espanhóis vejam como é a vida de um imigrante, as pessoas que vão trabalhar na Espanha muitas vezes são tratados com  diferença, mas agora nos encontramos na mesma situação.” Os arquitetos são os que possuem melhores salários, chegam a ganhar até R$ 3.000 por mês, o equivalente a 1.000 euros. Sem direito à assistência médica nem carteira assinada. A alfândega do Brasil está com um controle muito rigoroso, os requisitos são os mesmos para entrar na Espanha, muitos espanhóis voltaram para casa sem conhecer as favelas do Rio de Janeiro."
https://brasilidaderadio.com/2015/04/06/brasil-o-pais-aonde-mais-reside-espnhois-ilegais-do-mundo-cresceu-o-numero-de-espanhois-que-cruzaram-a-frontera-como-turista-e-ali-permaneceram-em-busca-de-trabalho-muitos-deles-vivem-no-meio-da/
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Estrangeiros invadem o mercado imobiliário

Ano VI, nº 43, junho de 2008

ARCHIBALDO FIGUEIRA

Sem qualquer controle, agentes do capital internacional estão promovendo uma verdadeira derrama de dólares no mercado imobiliário, comprando casas, apartamentos e até condomínios inteiros nas principais cidades brasileiras. A gerência FMI-PT festeja a invasão estrangeira, enquanto o deficit habitacional ultrapassa os 8 milhões e aumenta o número de famílias sem qualquer possibilidade de acesso à casa própria.

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A penetração de grupos estrangeiros no mercado imobiliário ocorre desde a construção civil até a comercialização, agora feita no exterior por agentes estrangeiros que buscam clientes até na máfia. A invasão das áreas residenciais por parte de estrangeiros, especialmente na orla marítima, segue o mesmo rumo das áreas rurais, das quais os monopólios do capital transnacional se apossaram de tal maneira que comprometem a própria soberania nacional. 


Os estrangeiros não vêm atrás apenas de um apartamento ou uma casa na praia ou no campo. Eles vão, pouco a pouco, assumindo o monopólio da hotelaria e das áreas de lazer, implantando campos de golfe e praias particulares para atrair outros europeus, japoneses, australianos e americanos.

DERRAMA DE DÓLARES

Em 2007, o Brasil foi o 11° país que mais recebeu recursos estrangeiros no setor imobiliário, com cerca de US$ 14 bilhões, mais do dobro (143%) que o recebido no ano anterior. Com a recente recomendação das agências de risco para aplicações estrangeiras no Brasil, ninguém sabe a quantas irão as estatísticas. 


O bilionário de múltiplas nacionalidades Sam Zell comprou em 2005 uma participação na construtora Gafisa, uma das maiores do Brasil. A aquisição foi declaradamente de 14% das ações, mas comenta-se que foi muito mais e que desde então ele tem intensificado suas operações no mercado imobiliário. 



Seguindo os passos de Zell, investidores estrangeiros têm dirigido um novo olhar para construção civil brasileira. Americanos, europeus e árabes começam a ver prédios comerciais e residenciais, habitações populares e shopping centers nos grandes centros do País como um bom destino para seu dinheiro. Antes, apenas os empreendimentos turísticos no Nordeste — voltados principalmente para segunda moradia de europeus — mantinham tal status.

FACILIDADES

Estimulados por incentivos fiscais concedidos pelas sucessivas gerências à construção civil, os estrangeiros encontram toda sorte de facilidade para comprar imóveis no Brasil, o que vai desde o financiamento bancário até a expedição de certidões para "laranjas" pelos cartórios de registro de imóveis. 


A invasão estrangeira do mercado imobiliário começou nos anos 90 com os argentinos em Santa Catarina, instalou-se no Nordeste como verdadeiro tsunami, e penetra no Rio e São Paulo como máquina de lavar dinheiro.



Segundo o chefe da Interpol no Brasil, delegado Jorge Barbosa Pontes, "o Rio Grande do Norte virou o Rio Grande 'dos nórdicos'". Em dezembro último, sete pessoas, entre elas o norueguês Trygue Kristiansen, foram presas pela Operação Paraíso da PF na Praia da Ponta Negra — litoral sul do Rio do Grande do Norte —, acusadas de lavar dinheiro para a B-Gang, a máfia formada por descendentes de imigrantes paquistaneses que controla o crime na região leste de Oslo, capital da Noruega.



De acordo com o apurado pela Interpol, desde 2002, o esquema lavou cerca de U$ 50 milhões provenientes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e exploração de prostituição praticados pela B-Gang. O líder da máfia norueguesa, Ghullan Rasol, frequentava a praia e chegou a se casar com uma brasileira — melhor caminho para contornar exigências legais para a compra de imóveis no Brasil.



Bandidos de fora "acertam" casamentos com brasileiras incautas apenas e tão somente para fazerem filhos brasileiros e, assim, obter uma forma legal de não serem deportados. 



O Bradesco, verificando que cerca de 30% dos imóveis postos à venda no Ceará são adquiridos por estrangeiros tratou de negociar com dois grandes bancos europeus parceria na concessão de crédito imobiliário para estrangeiros que desejam comprar imóveis no Brasil.

A PENETRAÇÃO

Grupos da Espanha, Portugal, Alemanha, Reino Unido e dos países nórdicos é que promovem a invasão imobiliária, pagando preços além do alcance dos brasileiros e oferecendo no exterior desde apartamentos até hotéis e shopping centers inteiros, a custo baixo para gente cujo salário mínimo é dez vezes maior que o estabelecido no Brasil. 


Em Natal, o professor primário britânico Sean Mustoe está pagando tranquilamente o financiamento de uma "segunda habitação" na Praia da Pipa: R$ 193 mil — 322 vezes o salário de um colega brasileiro, correspondendo a mais de 25 anos de trabalho.



Até recentemente, a entrada dos grupos estrageiros  vinha ocorrendo por meio de associações com empresas locais, compra de ações ou participação em fundos de investimento. Agora, espera-se a entrada de 15 a 20 novos capitalistas nos próximos 12 meses.



Luis Mário Nunes, diretor da ComprarCasa, rede de venda de imóveis em Portugal, lembra que "Fortaleza está a seis horas de vôo de Lisboa, e um imóvel de cem mil euros (cerca de R$ 265 mil) na capital cearense sairia por cerca de 150 mil euros no Algarve (região sul de Portugal). Assim, para os portugueses, o Nordeste brasileiro é muito mais vantajoso", conclui.



Há intensa movimentação dos estrangeiros contra a burocracia brasileira. Segundo Mário Eugênio, dono de uma agência de publicidade especializada no mercado imobiliário, as licenças e aprovações ambientais de projetos turísticos podem fazer com que o investidor leve anos para ver o empreendimento pronto — e receber o retorno sobre o capital investido. Em outros tipos de incorporação, se vê resultado em menos de um ano. Na estrutura da gerência FMI-PT, não faltam aliados no Executivo brasileiro, do ministério do Turismo ao Banco Central partem pressões sobre o IBAMA.

TURISMO E LAZER

O Grupo Balboa, espanhol, chegou há três anos, atuando nos imóveis de primeira moradia, inicialmente para atender os brasileiros. Jonas Balboa, o responsável pelas operações aqui, diz que "a demanda interna por habitação é o grande mercado no Brasil", e que o segmento de segunda moradia para estrangeiros ainda não está maduro. O diretor da Câmara Espanhola de Comércio, Fábio Mortari, diz, no entanto, que imóveis comerciais e shoppings em centros como São Paulo e Rio, já têm mercado consolidado.


Em parceria com as nacionais Company e Helber, o Balboa está construindo em Guarulhos (SP) um condomínio com 714 apartamentos para o que considera "classe média alta". Além disso, vai lançar outros 1,5 mil apartamentos em três novos projetos em São Paulo. O Brasil já representa 17% do volume de negócios do grupo no mundo. Em três anos, a expectativa é que essa participação represente um terço do total.



Fábio Mortari explica que um dos motivos para o despertar dos espanhóis para novos segmentos foi a crise imobiliária naquele país: "Lá, os  preços ficaram insuportáveis".



Em Pernambuco, o grupo espanhol Qualta Resorts, que lançou em junho do ano passado o resort turístico The Reef Club, pretende entregar 4 mil unidades residenciais até 2014 além dos hotéis e campo de golfe.

REMOVER OS POBRES

Para atender a intensa demanda de grandes e pequenos empreendimentos imobiliários, vão se abrindo cada vez mais espaços para condomínios, shopping centers, e bairros luxuosos em locais tradicionalmente ocupados pela população mais pobre, que vai sendo deslocada para áreas   desprovidas de qualquer infra-estrutura, como água, luz, esgoto, escola, e serviços de saúde e de transporte.


Segundo o IBGE, esta ameaça recai sobre 6 milhões de famílias, havendo 3,548 milhões em moradias inadequadas, como favelas, e 2,431 milhões de moradias ocupadas por mais de duas famílias.



O processo de remoção das favelas é facilmente verificável nas grandes cidades. Notadamente no Rio de Janeiro há uma verdadeira campanha para afastar das áreas "nobres" da cidade as favelas encravadas nos morros. E na medida em que os setores mais empobrecidos vão se afastando, a burguesia vai tomando seus lugares e os empurrando cada vez mais para os subúrbios.

Caos na área rural


Paralelamente à invasão do mercado de imóveis urbanos pelo capital estrangeiro, agrava-se a situação na área rural, já que a gerência FMI-PT não tem qualquer controle sobre quem são e quantos milhões de hectares de terras estão nas mãos de estrangeiros hoje. 



Esta posse de terras por estrangeiros constitui uma verdadeira desterritorialização do país, uma vez que, na prática, esses enclaves passam a servir interesses que emanam do exterior.



Relatórios do INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — informam que estrangeiros estão investindo pesado na compra de terras no oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e em São Paulo. As estrelas do capital internacional são empresas ligadas à Fundação Soros, do milionário grego George Soros, as americanas Microsoft, de Bill Gates e a Google, as suecas Precius Woods e Stora Enso (esta com capital finlandês também) e até seitas religiosas, como a Igreja Unificada, do reverendo Monn Sun Myung, que já era dona de extensas áreas em Mato Grosso do Sul. Ele está comprando mais terras no Centro-Oeste e Amazônia. Entre os brasileiros, chama a atenção os grandes investimentos em terras e gado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que já teria adquirido mais de 100 mil hectares na região de Marabá, Sul do Pará. 



O único registro do Incra é modesto diante da realidade e da explosão do mercado. Mostra que até julho de 2007, apenas 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras e outros 2.039 em nome de empresas — cada imóvel pode ter mais de um proprietário. O número de proprietários deve ser bem maior em decorrência da falta de definição sobre a característica da empresa estrangeira e o limite que ela deve ter na aquisição de terras nacionais. 



— Esse é um problema deixado pela Constituição de 1988, que não definiu com clareza o conceito da empresa estrangeira — observa o presidente do Incra, Rolf Hackbart. — Basta abrir um escritório ou estar associado a um brasileiro, que pode comprar o que quiser de terras. É isso que precisamos consertar para nos precaver.



O boom imobiliário na área rural também está elevando o preço das terras e invertendo realidades regionais históricas sobre o valor da terra agricultável. É o caso do Mato Grosso do Sul, que há pouco mais de duas décadas era apenas uma fronteira agrícola e atualmente tem o hectare de terra mais caro do país.



A ameaça do capital estrangeiro à estrutura fundiária do país levou a Polícia Federal a abrir inquérito, em junho deste ano, para investigar em que circunstâncias a Stora Enso, empresa sueco-finlandesa, estaria adquirindo extensas áreas de terra numa faixa de fronteira entre o Rio Grande do Sul e Uruguai para a implantação de um megaprojeto de plantio de eucalipto para exploração de celulose.



Segundo a denúncia dos ambientalistas, a Stora Enso teria se associado à outra empresa, a Azenglever Agropecuária Ltda, que tem a totalidade do capital social em nome de pessoa física brasileira e estaria associada com a Derflin Agropecuária Ltda, de capital estrangeiro, que também pertence à empresa sueco-finlandesa.



http://anovademocracia.com.br/no-43/1693-estrangeiros-invadem-o-mercado-imobiliario

terça-feira, 28 de março de 2017

3ª ENTREVISTA COM PALEWA, EM VÍDEO


Ateu Poeta: 1ª:_ A questão da loja em Portugal é no mínimo suspeito, inclusive porque há ainda uma agência de modelos perto, com aparência também suspeita, vê-se claro pelo Google Maps. Porque um cara que tem loja em outro país faria essa ilegalidade na compra de terras no Brasil? Talvez uma investigação a fundo sobre o espanhol trouxesse no mínimo uma ou várias ilegalidades internacionais, não acha?

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Palewa em vídeo:

Ateu Poeta: 2ª:_ E essa questão do próprio Rio estar quebrado faz com que mais gente fique propensa a cair na mesma armadilha que você. Apesar de toda a documentação que você já juntou porque será que as autoridades demoram tanto para resolver a questão do espanhol? Será que o fato de um possível envolvimento de cartórios e da Igreja, que abriria precedente para outros processos seja uma possível explicação?

Palewa em vídeo:


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Ateu Poeta. 3:_ Eu fico intrigado em saber como uma prefeitura consegue não saber a mudança de propriedade de um local urbano. Talvez exista alguma irregularidade do Imposto de Renda dele, mas enfim, o pior drama disso tudo é visivelmente o seu abalo emocional. Acredito que você até pode mover uma ação de danos morais e pessoais, acima de tudo. Deixe uma mensagem final para esta entrevista, tanto para os moradores do Méier como para pessoas que estejam passando por ventura por casos semelhantes ao seu e estejam acompanhando pelo blog do Jornal Delfos o seu caso.

Palewa em vídeo:
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Ateu Poeta
28/03/2017
Entrevista realizada via e-mail e via Facebook

segunda-feira, 20 de março de 2017

HOMENS ARMADASO INVADEM HOSPITAL E EXECUTAM LÍDER DO MST NO PARÁ

Homens armados invadem hospital e executam líder do MST no Pará

Vítima estava internada na UTI de hospital após sofrer ataque há dois dias.
Polícia Civil de Parauapebas abriu inquérito para investigar o caso.

Do G1 PA
Um grupo de homens armados invadiu nesta segunda-feira (20) o Hospital Geral de Parauapebas, no sudeste do Pará, e executou a tiros Waldomiro Costa Pereira, assessor do gabinete da Prefeitura do município e um dos principais líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) na região.
Os vigilantes do hospital relatam que, por volta de 2h30, foram rendidos por cinco homens armados e encapuzados que chegaram em duas motocicletas. Três dos suspeitos entraram no prédio em direção à UTI, onde a vítima estava internada há dois dias, após sofrer um ataque dentro do próprio sítio, no município.

Segundo os vigilantes, toda a ação, que durou cerca de três minutos, foi registrada pelas câmeras de segurança do hospital. A Polícia Civil informou que abriu inquérito para investigar o caso.
Em nota, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que irá disponibilizar todas as imagens do circuito interno de gravação do hospital para as autoridades policiais.

sexta-feira, 17 de março de 2017

2ª ENTREVISTA COM PALEWA

2ª ENTREVISTA COM PALEWA
Vídeos anexos: 

Ateu Poeta:_1:_E aí, como foi a ida na OAB hoje, 17/03/2017?

Palewa:_ A minha denúncia no MP (Ministério Público) foi por estelionato de início (nº2016.00379089), e no e-mail anterior descrevi os fatos e o motivo de eu estar procurando apoio do DH (Direitos Humanos) do MP, pois me sinto desrespeitada e ameaçada nos meus direitos materiais, morais e psicológicos (humanos).

Gostaria de acrescentar que muitos moradores antigos do Méier me garantiram que o espanhol tem vários bens imóveis; como o apartamento que ele me alugou estava com a documentação cartorial legalizada mesmo estando clandestino o apartamento na Prefeitura, me passou pela cabeça que os outros bens imóveis que as pessoas citam que ele possui possam estar na mesma situação. E ele lucra muito alugando-os. 

Ele pode ser um grileiro, podendo estar se apoderando ou se apossando de imóveis irregulares e/ou abandonados, cujos possíveis herdeiros nem saibam que tenham diretos, mediante falsas escrituras de propriedade, ludibriando funcionários de cartórios ou mesmo pagando para confeccionar documentos ilegalmente nos cartórios, como parece ter sido feito em relação ao imóvel que ele me alugou no Méier. 

Fiquei sabendo de denúncias alegando que fundos de pensão estrangeiros estão ligados a grilagem de terras no Brasil e soube também que muitos estrangeiros, principalmente italianos, conseguem terras e imóveis aqui de maneira ilegal e enriquecem bastante com a prática. 

Há  cerca de dois meses, um homem ligado ao espanhol chegou a me oferecer dinheiro em nome do estrangeiro por eu estar ameaçando acionar a PF  (Polícia Federal) e a Interpol por estar desconfiada da imigração dele e dos documentos pessoais que ele usa. Atitude que já tomei e ele ainda não sabe. 

Ele também chegou a ameaçar minhas felinas. Tenho duas gatas e temo pela segurança delas, não pude fazer  RO (Registro de ocorrência) porque as delegacias permanecem em greve e só registrando casos específicos. 


Passei a tarde toda na Comissão de Direito Humanos da OAB e desabafei bastante sobre a minha insatisfação com o Brasil e a nossa "Justiça." Eu acredito que valerá a pena, fui muito bem recebida e concordaram comigo que o espanhol Manolo tem perfil desses estrangeiros que se escondem por aqui, que pode ser um grileiro, etc. Ficaram perplexos com a quantidade de denúncias que protocolei contra ele desde o início de 2016, em vários órgãos diferentes, e até agora nada. 

O cara continua aí fazendo o que bem quer e ainda me perturbando, ofendendo, ameaçando e processando, certo de sua impunidade. 

A Comissão DH-OAB do RJ prometeu fazer o possível para me ajudar, mas todos sabemos o quão difícil é conseguir algo num país onde reina a corrupção. Reconheceram que ele é uma ameaça a coletividade, pois provei que não tem limites e nem respeito por nada nem ninguém com tudo que os mostrei. 

Contei a eles que desconfio que não estejam sendo omissos especificamente para a proteção única do estrangeiro, mas que parece haver algo maior acontecendo no bairro do Méier no RJ

Citei, na entrevista anterior, que descobri contas de água de apartamentos do prédio onde o Manolo possui um apartamento com conflito entre documentação cartorial e Prefeitura, estavam em nome da Congregação Católica de São Paulo, "Sociedade Amigos do Brasil". Contactei o Padre Mendes, responsável pelo lugar, e ele até pediu cópias de tudo para acionar advogado, mas nada mudou; e já tem um tempo que enviei tudo para ele. 

Na época, também estive pessoalmente com o Antonio Werneck, repórter do jornal "O Globo" há muitos anos, que também nada fez e nunca mais entrou em contato comigo. E assim tem sido até então, as  pessoas falam comigo, prometem ver algo ou ver a possibilidade de fazer algo, mas só somem e nem um "não" de satisfação tive. É frustrante passar por isso! 

Estou muito desacreditada de tudo. Não sei como viver mais no Brasil. Sinto só um profundo desgosto e vergonha por tudo aqui. Essa pátria nada tem a ver comigo, sinceramente. Algumas pessoas me falaram, não sei se é verídico, mas não duvido de mais nada, que há muitos outros prédios no bairro irregulares, mas com documentação de apartamentos legalizadas em cartórios, a maioria baseados somente em talões de IPTU. Os que são clandestinos pra Prefeitura muitas vezes recorrem à prática ilícita de furto de água, por não haver possibilidade de solicitar um hidrômetro de maneira correta. 

Se for verdade, pode haver muita coisa por trás disso tudo e um grande esquema. E o Manolo poderia ser um risco de trazer tudo à tona, já que ele foi pego por um problema de ter gato de água num prédio que usa nome da igreja; talvez por isso ninguém aja por mais que eu denunciei e reúna provas. 

Lembro que fui até a Taunay  & Rocha Advogados, atuais patronos da CEDAE, e nunca engoli o estranho comportamento de todos lá, até mesmo das recepcionistas. 

Todos pareciam tensos com a minha presença e sabedores de quem eu era exatamente. E fui a favor da CEDAE, que na data ia perder um processo onde a tia da moradora do apartamento vizinho do Manolo, cujo imóvel o RGI está conflitante com o do espanhol, reivindicava trocas de hidrômetros e isenção de contas de água que a cobraram num período que o imóvel estivera desabitado; porém, descobri que a caixa d'água dela podia se conectar ao imóvel do Manolo nos fundos do delaque o gato de água dele interferia nos valores das contas do hidrômetro dela e o RGI de ambos é igual, e nada disso estava informado no processo e a desembargadora julgou em 2ª instância sem saber da verdade íntegra dos fatos. Ela acabou ganhando a causa e CEDAE foi condenada a indenizá-la injustamente. 

Os advogados da CEDAE estavam cientes de tudo e nada fizeram, pois eu entreguei toda a documentação do que aleguei nas mãos deles. Não é estranho demais tudo isso? 

O Méier me parece acontecer coisas bizarras e inéditas; por exemplo: a delegacia da área  tem uns certos policiais que são figuras carimbadas  e que criaram raízes no local, incluindo o delegado titular. Nunca foram trocados de delegacia. São fixos há muitos anos na 23ª DP e nenhuma outra DP do RJ acontece isso. Por que esse privilégio? A troca de lotação dos policiais é justamente uma tática para combater a corrupção, a panelinha, etc. 

Nunca entendi isso e nenhum policial civil nunca soube me dizer o porque também. O que está acontecendo não sei, só sei que estou de saco cheio desse bairro, do país e de tudo. 

Não sinto mais alegria para nada desde que fui vítima desse espanhol, que possui um comércio na rua Coração de Maria (Bazar Bella Michelli), perto da Igreja e do restaurante Xodó. 


O meu emocional continua um caco, deixei claro na Comissão DH-OAB/RJ hoje que não sei como vou seguir em frente, ainda mais se tudo acabar impune, sendo o Manolo abusado e não se importando em causar danos materiais e psicológicos em ninguém, além de chegar até a por a integridade física e vida das pessoas em risco, como ocorreu comigo quando o apartamento passou a apresentar problemas estruturais, principalmente na parte elétrica. 

O Manolo  é perverso e se diverte com a dor que causa nas pessoas, principalmente em inquilinos e clientes de seu comércio que já se sentiram lesionados por ele. Eu fui a primeira que impõe limites a eles e luta ferozmente. 



No início de tudo chegava a passar policiais e outros homens mau-encarados por mim. Era uma sensação horrível de estar na mira de algo ruim, que nem sabia direito o que era. 



Pedi à Comissão para me ajudar, não porque fui vítima, mas para que não haja mais nenhuma. Eu já fui traumatizada, agora vou ter que aprender a lidar com isso; mas outras pessoas podem ser poupadas se houver união em prol disso e cobrança das autoridades para que tomem providencias. 



Meu  maior desejo é que tudo acabe a favor do bem e que um dia possa sair desse país, viver num país melhor e ter melhores condições de vida. Na verdade, nunca fui feliz aqui. Hoje, tenho horror de morar aqui. 



Eu me sinto um talento desperdiçado aqui, uma pessoa capaz que poderia ter uma vida muito boa num lugar mais justo e humano. Não consigo mais confiar em nada aqui, sinceramente. 



É muito angustiante ter que assumir isso, mas é o que sinto, é a minha verdade. Sei que lá fora não é 100% perfeito, mas muitos países não são tão imperfeitos como o Brasil



Eu abriria mão da nacionalidade brasileira numa boa também. Essa história toda só me agrediu e me fez me sentir desrespeitada por um estrangeiro no meu país, ou o que deveria ser o meu país. Foi uma afronta que nunca conseguirei engolir! 


Os dois arquivos printei no site da Prefeitura do RJ e mostra o processo administrativo que deu origem à notificação para derrubar o apartamento do espanhol em 2015, e o outro mostra a Congregação católica de padres solicitando ar-condicionado; mas o Padre Mendes da Sociedade Amigos do Brasil me garantiu que nunca tiveram vínculo com esse prédio e nunca foram do RJ, sempre estiveram em SP. 

Não entendo mesmo o que está acontecendo, só sei que não é certo ter contas da CEDAE em nome desta Sociedade vinculada ao prédio que não tem nada a ver hoje em dia com ela. E soube que muitos outros prédios no Méier usam o CNPJ dessa Sociedade, principalmente em contas de água da CEDAE; se for verdade, pode ser algum esquema de corrupção, afinal instituições religiosas são isentas de tributos e eu sempre discordei desse privilégio. Tudo é muito estranho mesmo!


A Comissão DH  da OAB disse que a demanda para eles tá grande, mas que tentará de tudo me ajudar, até mesmo a me livrar desse processo cara de pau dele. 

Eu te mandei os prints da Prefeitura para você anexar na 2ª entrevista  e depois farei um vídeo mostrando o resto da documentação que tenho:



Ateu Poeta:2:_ E como foi na Polícia Federal em 17/03/2017?


Palewa:_ Estive no dia 17/03/2017 na sede da PF no RJ e lá fui informada que o caso foi para a Delemig, delegacia situada no Aeroporto Internacional da Cidade. Enfim, não sei o que pensar, pois meu desejo mesmo é que ficasse com a Interpol. 

Tem um núcleo da Interpol no RJ. Agora é acompanhar o caso pela Delemig mesmo, vou dar um tempo e vou lá pessoalmente. Enquanto isso, continuo efetuando pesquisas nos arquivos de imigração da Polícia Marítima, estou até olhando as listas de passageiros dos navios que vi nas fichas consulares que consegui.

Também avisei por e-mail a Interpol de Brasília, mandei carta até para a PF da Espanha. Eu estou muito desconfiada mesmo do Manolo. Ele tem todo o estilo de vida desses estrangeiros que se escondem no Brasil. 

Ele é muito "171", alguém acha que foi uma pessoa íntegra quando estava ainda no seu país? Eu duvido muito! E é muito difícil e inédito lidar com tudo isso. Gostaria muito que o caso se espalhasse pelo Méier, afinal é o bairro que ele mora e tem um comércio e as pessoas precisam saber do que esse homem é capaz. 

O mal que ele me fez não pode ser mudado, só reparado por danos materiais ou algo do tipo; o que mais desejo agora é que não haja mais vítimas. Não desejo para ninguém o que passei na mão dele. Ele já teve o descaramento até de me assediar. Enfim, uma pessoa totalmente desrespeitosa e sem limites. Já passou da hora dele sofrer consequências pelo seus atos.

A atual companheira dele, por exemplo, é uma pessoa desequilibrada e é enfermeira de um grande hospital público do bairro e está aí defendendo ele com unhas e dentes; uma verdadeira hipócrita que enche a boca para falar que eles tem a proteção de "Jesus Cristo", logo "mal" nenhum que venha de mim os atingirá. Muito estranha ela! Vive tentando me agredir fisicamente também. E as pessoas precisam saber do comportamento deles, principalmente quem está no RJ e no bairro do Méier.


Ateu Poeta: 3:_ Você acha que esta seria a hora de outras vítimas do espanhol se unirem e o denunciarem em massa?

Palewa: _Sim, seria o ideal. Mas, em geral, as pessoas temem confrontá-lo. Aliás é porque não há união suficiente ou que perdure dos bons e vitimados, que as coisas não mudam no país. A união faz a força. A pessoa que foi mais longe em buscar justiça contra o espanhol fui eu, o resto só se limita a discutir com ele e não agir; a reclamar e divulgar que não gosta dele. E ponto final. 

A pessoa ruim só tem chance de aprender se sofrer consequências pelos seus erros, e ele nunca pagou por nada. Sempre encontrou omissos e covardes em seu caminho. Por isso ele resiste tanto a mim, insiste em me confrontar abusadamente; não está acostumado a confrontar pessoas como eu que fecha o cerco, denuncia, corre atrás mesmo do prejuízo. E eu fui a primeira a questionar a imigração dele e a investigar ele de fato, a buscar provas. 

Outra coisa que reparei é que ele é muito manipulador tanto quanto a atual companheira dele. Adoram se fazer de vítimas e apelar para a pena, a bondade e a culpa das pessoas. Usam até a religião para ficar atrás de um escudo. A mulher dele fala muito de "Jesus" pra mim. É uma hipócrita! Ele é outro! 

Se dizem evangélicos, mas é apenas um manto para parecer serem inofensivos. Mas na verdade esse estrangeiro e mulher podem traumatizar, podem levar as pessoas a ver a vida como algo sem sentido, a ver o mundo apenas como um lugar injusto; todos que já foram inquilinos dele que tive contato e vizinhos me relataram que viu diversas vezes ele humilhar, constranger e coagir seus locatários. Faz da vida das pessoas uma sentença, não um presente. Ele como locador é um torturador, chantagista e inimigo. 

Muita gente acredita que há bondade em todo mundo, mas para mim isso é ingenuidade. As pessoas tendem a suavizar gente ruim como esse espanhol, querem manter ilusões positivas e isso as torna mais vulneráveis a gente como ele que não presta. Pessoas como ele levam uma vida dupla, são persuasivos, e mostrar religiosidade é mais uma fachada, pois passa uma imagem de pessoa boa. E pessoas religiosas são mais crédulas na bondade alheia do que ateístas como eu. 

Eu ando bem cansada desse tipo de pessoa predadora se safando de todo tipo de coisas. Isso agride a minha personalidade e afeta a minha vida de maneiras que não me deixam feliz. Ao que parece, no Brasil o crime e a corrupção compensam!

(Entrevista iniciada em 17/03/2017 e Continuada em 18/03/2017)


Ateu Poeta
Historiador e Presidente do Jornal Delfos-CE

Entrevista via e-mail e Facebook nos dias 17 a 18 de 03/2017



Anexo:

Sobre a liberação da venda de terras para estrangeiros no Brasil

Por Luiza Dulci (economista [UFMG], mestre em sociologia [UFRJ] e assessora do deputado federal Patrus Ananias [PT/MG])

Terra, capital e trabalho compõem a clássica tríade dos fatores de produção que embasam as análises e cálculos econômicos desde a Economia Política, não havendo, portanto, atividade econômica que prescinda da combinação destes fatores. Na atual conjuntura de mudanças que se abate sobre o Brasil e o mundo, muito tem se falado dos movimentos do capital e seus impactos sobre o trabalho. Entretanto, a questão da terra – tanto rural quanto urbana – é pouco discutida, apesar de ser peça-chave para a compreensão da dinâmica capitalista contemporânea.
Além de ser a guardiã de riquezas imateriais e tradições culturais, a terra possui relação direta com três dimensões fundamentais da soberania nacional: alimentar; hídrica; e energética. Todas elas encontram-se sob ameaça em função das recentes medidas tomadas pelo governo ou de outras em discussão no Congresso Nacional. Até o momento, o maior ataque foi a entrega do Pré-Sal. Mas a venda do patrimônio e das riquezas nacionais segue com o projeto de liberação das normas que versam sobre a venda de terras para estrangeiros.
A legislação brasileira em vigor sobre este tema, a Lei 5.709/1971, impõe limites à compra de terras por estrangeiros, inclusive para empresas brasileiras com controle acionário estrangeiro. A Constituição de 1988 tratou da matéria – em seu art. 190 – mas ela nunca veio a ser regulamentada, dada a complexidade do tema e da multiplicidade de interesses em jogo.
Anos mais tarde, em 1998, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer que reinterpretou a orientação da lei de 1971 e abriu a possibilidade de compra de terras brasileiras por empresas nacionais com controle estrangeiro. Este entendimento veio a ser revisto em 2010, por solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e resultou em novo parecer da AGU que retomou as restrições da comercialização de terras para estrangeiros no país.
A regulamentação da questão via atualização da legislação está em discussão no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 2.289/2007, ao qual encontram-se apensados outros PLs, dentre eles o PL 4.059/2012, que propõe a liberação quase que irrestrita da aquisição de imóveis rurais a estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas. O PL de 2012 foi destacado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecuária e apresentado ao presidente Michel Temer, ainda na condição de interino, como uma das questões em negociação com a bancada ruralista na negociação do impeachment. Atualmente ele encontra-se em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados.
O interesse do atual governo em regulamentar e ampliar a presença de estrangeiros nas operações de compra e venda de terras no Brasil não se vê descolado de movimentos contemporâneos nos mercados globais de terra, os quais têm sido chamados de land grabbing.
Devido a conjunção das crises econômica, hídrica, climática, energética e alimentar, desde os anos 2000 e mais intensamente após 2008, a busca por terras cresceu em todo o mundo. Dados do Banco Mundial mostram que, antes de 2008, a comercialização global de terras crescia em média 4 milhões de hectares por ano. Entre 2008 e 2009, foram mais de 56 milhões de hectares agrícolas comercializados, sendo cerca de 70% concentrados na África.
Estudos sobre a América Latina e o Brasil apontam na mesma direção. Dados do Incra de 2008 (anteriores ao período de maior intensificação da corrida por terras) apontam que estrangeiros detinham cerca de 34 mil imóveis rurais no país, sendo 34% detidos por pessoas jurídicas. Os 34 mil imóveis somavam à época 4.037.667 hectares de terras, sendo mais de 83% classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais). Os dados são, contudo, imprecisos, em função das dificuldades de produção e disponibilização de informações territoriais por parte do Incra e da relação deste com os cartórios que registram as informações de posse. Soma-se a isso toda a sorte de manobras que sempre envolvem laranjas e grileiros.
A expansão das fronteiras agrícolas ou a reconfiguração dos espaços rurais têm sido marcadas pelo cultivo de commodities e pelo advento das chamadas flex crops, plantios flexíveis, que tanto servem à alimentação ou à produção de biocombustíveis, como é o caso da cana-de-açúcar. A produção de alimentos (food), fibras/ração (fiber/feed), floresta (forest) e combustível (fuel) – os 4 Fs em inglês – sintetizam o caráter da agricultura de exportação, diretamente associada ao capital internacional e à corrida mundial por terras.
Além da produção primária, o mercado de terras torna-se rentável pelo desenvolvimento de outras partes da cadeia produtiva das commodities e atrai empresas de maquinário agrícola, pesticidas, infraestrutura em geral, empreiteiras e construtoras de estradas e hidrovias. Acrescenta-se a estas dimensões produtivas, o aspecto da especulação, propriamente financeiro, que hoje é componente fundamental do setor agrícola.
Tradicionalmente tida como um ativo pouco líquido, bancos, fundos de pensão e outros agentes financeiros têm tido na terra fontes rentáveis para seus investimentos. Outros atores e interesses que têm tido protagonismo nas transações comerciais de terra no Brasil incluem capitais do próprio setor do agronegócio; capitais de setores sinérgicos e convergentes no agronegócio; capitais não tradicionais no agronegócio como empresas de petroquímica, automobilística, logística e construção; capital imobiliário em resposta à valorização das terras; Estados ricos em capital, mas pobres em recursos naturais; fundos de investimento; investimentos em serviços ambientais e empresas de mineração e prospecção de petróleo, conforme mapeamento de Wilkinson, Reydon e Di Sabbato (2012).
A abertura de nosso mercado de terras a estrangeiros, pessoas jurídicas e até mesmo Estados nacionais, têm consequências drásticas para o país. O ataque à soberania é somente um dos aspectos. Ressalta-se, ainda, os potenciais impactos desta abertura sobre a dinâmica de preços das terras do país.
E ainda as pressões sobre a agricultura familiar e a reforma agrária, indígenas, quilombolas e outros segmentos de povos e comunidades tradicionais, com reflexos diretos sobre a produção de alimentos saudáveis e os direitos das populações do campo. Por fim, destaca-se a reprodução de um dos maiores mecanismos de perpetuação da desigualdade no Brasil, a concentração da terra, que é também concentração de riquezas e poder.
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